Judiciário

Dono da Taguatur e ex-secretária de Paço do Lumiar são acionados na Justiça

Fraude em compra de ambulâncias: todas as etapas do processo licitatório foram realizadas no mesmo dia, o que indica a montagem do processo para favorecer a empresa.

Empresário José Medeiros Filho, diretor-geral da Taguatur Veículos.

Empresário José Medeiros Filho, diretor-geral da Taguatur Veículos.

Um processo licitatório de R$ 300 mil, fraudado para a aquisição de duas ambulâncias pela Prefeitura de Paço do Lumiar (a 34 Km de São Luís), é o mote da Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) contra a ex-secretária de Saúde do município, Maurie Anne Mendes Moura, e a ex-pregoeira municipal, Bianca Simone Lemos Braga. Também foram acionados a empresa vencedora da licitação, Taguatur Veículos Ltda, e seus representantes, José Medeiros Filho e José Luís Souza Silva.

Além da Ação, ajuizada em 14 de agosto, os promotores Gabriela Tavernard (Paço do Lumiar), Samaroni Maia (São José de Ribamar) e Reinaldo Campos Júnior (Raposa) também ofereceram Denúncia contra os mesmos réus, na mesma data e pelo mesmo motivo.

ENCOMENDA PRÉVIA

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça apurou que a licitação referente ao Pregão Presencial n.º 05/2011, que tratava da aquisição das duas ambulâncias, não foi formalizada por meio de processo administrativo, como estabelece a Lei das Licitações (Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993). Outra irregularidade constatada foi a simultaneidade das etapas da licitação, o que indica a montagem da licitação.

O pregão, vencido pela empresa Taguatur Veículos LTDA, foi aberto às 8h e encerrado às 09h24 do dia 28 de fevereiro de 2011. Na mesma data, ocorreram a homologação da licitação, a assinatura do contrato, a emissão da ordem de fornecimento das ambulâncias, das notas fiscais e da nota de empenho.

“Como é possível a realização do pregão, a homologação do procedimento licitatório, a elaboração e a assinatura do Contrato, a emissão da nota de empenho, a ordem de fornecimento e notas fiscais, além da entrega imediata de duas ambulâncias, em menos de uma hora e meia após o encerramento do pregão?”, questionam os promotores. “Trata-se de verdadeira montagem de procedimento licitatório, com o único fim de beneficiar a empresa demandada”.

Curiosamente, a Prefeitura de Paço do Lumiar só providenciou a publicação resumida, seis meses após a assinatura do contrato. Também não foi constatado qualquer comprovante de pagamento realizado pela Prefeitura à Taguatur Veículos, da mesma forma que não foi verificado qualquer documento que comprove o fornecimento das ambulâncias.

Também foi verificada a supressão de exigências para a qualificação técnica exigida para a participação na licitação, favorecendo a empresa vencedora. Da mesma forma, não foi publicado o resumo da licitação na Internet e nem em jornais de grande circulação.

“Ambulâncias não se enquadram na modalidade de pronta entrega, porque não são fabricadas regularmente. Considerando as adaptações que precisam ser feitas nos veículos, a entrega imediata das ambulâncias pressupõe encomendas prévias”, versam os representantes do MPMA nas manifestações.

OS ENVOLVIDOS

A ex-secretária municipal de Saúde homologou o procedimento licitatório em favor da Taguatur Veículos Ltda e assinou o contrato celebrado entre o Município de Paço do Lumiar e a empresa.

Além de não ter providenciado a publicação do aviso do Edital do pregão na Internet e em jornal de grande circulação, a ex-pregoeira presidiu os trabalhos, declarou habilitada e vencedora a empresa.

A empresa Taguatur Veículos Ltda e seus representantes, José Luiz Sousa Silva e José Medeiros Filho, celebraram o contrato, consolidaram e figuram como beneficiários da fraude da licitação.

SANÇÕES
Caso as duas manifestações do MPMA sejam julgadas procedentes, os réus podem ser condenados ao ressarcimento integral dos prejuízos causados e à suspensão de seus direitos políticos por período que varia entre oito e dez anos. Também podem ser proibidos de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais, pelo mesmo período. Outra sanção é o pagamento de multa de até 100 vezes as remunerações recebidas à época dos fatos.


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2 comentários em “Dono da Taguatur e ex-secretária de Paço do Lumiar são acionados na Justiça”

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  1. Maria de Jesus

    Indignação
    kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk… piada qual o sindicato que luta por trabalhador?!

    Eu não vou dá mais meu dinheiro para esse sindicato falso, com promessa de plano de saúde, que nunca existiu, com um presidente que só pensar em aparecer para querer ser vereador, e que já está fazendo campanha.

    Vou pedir minha desfiliação dessa coisa, que só fica fechada todo tempo… ao menos meu salário foi reajustado…
    AGORA PRESIDENTE, CNPJ todo mundo pode tirar, agora apresente o código para contribuição sindical junta a CAIXA e mostre a CARTA SINDICAL DO GOV FEDERAL.

    OU SEJA, você quer meu dinheiro, fui fazer papel de palhaço em uma manifestação que não apareceu ninguém.

    Quanto a revindicações…
    Temos conquistas mas não é devido a sindicato falso
    Conquista nossa dos professores
    Livros de qualidade
    Reajuste salário
    Prev Paço em dias
    Construção de Creche
    e início de reformas das unidades escolares.
    Merenda escolar… que é para aluno.

    Chega de palhaçada da Prefeitura e Desse Sindical Falso, que ficam igual a cão e gato.

    CHEGA, CHEGA, CHEGA DE ENROLAÇÃO, QUERO MAIS AÇÃO… QUERO QUE O $$$ DESCONTADO SEJA publicado no portal da transparência do sindical…

    O que o presidente faz com esse dinheiro que desconta todo mês.

    Cadê a transparência, pq vc não publica as despesas, já que representa uma entidade.

    Seja, melhor que a prefeitura, mostre suas contas…

  2. REPORTER DO BONDE

    PENSE NUMA EMPRESA PICARETA, É ESSA TAGUATUR,QUE FAZ PARTE DO MESMO BANDO DE EMPRESARIOS PICARETAS DE TRANSPÓRTE DE PASSAGEIROS.

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