Judiciário

OAB do Maranhão é favorável à PEC 37 que proíbe MP de investigar

19 conselheiros da Seccional da OAB Maranhão foram favoráveis. Apenas 8 votaram contra a PEC 37.

A OAB do Maranhão vai acompanhar a posição da Nacional e ser favorável à PEC 37, projeto em tramitação no Congresso Nacional com a finalidade de impedir que Ministério Público investigue crimes por conta própria e atribuí a competência exclusivamente às Polícias Federal e Civil.

A decisão da OAB/MA, deve zelar pela instituição não podendo ser levada por corporativismo, mas sim deve se basear no princípio da constitucionalidade.

No entendimento é que o poder investigatório autônomo ao Ministério Público pode ferir a Constituição de 1988. Baseado neste entendimento, 19 conselheiros da Seccional da OAB Maranhão foram favoráveis. Apenas 8 votaram contra a PEC 37.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Deixe um comentário:

Formulário de Comentários