Judiciário

Zé Vieira é condenado pelo TJ por improbidade administrativa

Vieira é acusado de fazer propaganda eleitoral irregular em jornal com custo de R$ 10 mil aos cofres públicos.

Deputado federal Zé Vieira.

Deputado federal Zé Vieira.

O ex-prefeito de Bacabal, José Vieira, teve os direitos políticos suspensos e está proibido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios e incentivos fiscais, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos, conforme decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, que manteve sentença do juízo da 1ª Vara de Bacabal. O ex-prefeito terá ainda que ressarcir R$ 10 mil ao erário.

O Ministério Público Estadual (MP) ajuizou ação civil pública acusando Vieira de ter cometido ato de improbidade administrativa ao fazer publicar, em 24 de abril de 1998, matéria caracterizada como propaganda eleitoral irregular em jornal com custo de R$ 10 mil aos cofres públicos.

Segundo o MP, o texto fazia promoção pessoal de ex-gestor e de sua família, constando fotos e destaque para os feitos pessoais, e não da municipalidade. Ele recorreu da condenação, negando a conduta ilícita e pedindo a extinção do processo por inexistência dos requisitos legais.


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