Judiciário

Em Presidente Vargas, prefeita é acionada por contratações ilegais de professores e servidores

Gestora ignorou existência de cadastro de reserva resultante de concurso público realizado 2011

A Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande (a 176 km de São Luís) ajuizou, em 9 de abril, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra a prefeita do município de Presidente de Vargas (Termo Judiciário da Comarca), Ana Lúcia Cruz Rodrigues Mendes, pela contratação temporária ilegal de professores e auxiliares operacionais, mesmo havendo cadastro de reserva resultante de concurso público realizado pelo Município em julho de 2011.

Na manifestação do Ministério Público do Maranhão (MPMA), o promotor Benedito de Jesus Nascimento Neto cita, pelo menos, 63 casos de professores e servidores contratados temporariamente, apesar de existirem aprovados remanescentes do concurso público de 2011. Além de não observar o cadastro de reserva, a gestora municipal contratou os professores e auxiliares operacionais sem autorização da Câmara de Vereadores do município.

“Por que o Município de Presidente Vargas, diante da necessidade de servidores para atender à demanda na área da educação e havendo lista com aprovados em cadastro de reserva, preferiu contratar temporariamente outras pessoas em detrimento dos concursados remanescentes?, questiona o promotor na Ação.

Outra ilegalidade cometida pela prefeita de Presidente Vargas foi a determinação para que alguns professores atuassem em duas escolas, configurando as chamadas “dobradinhas”.


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