Judiciário

Edmar Cutrim assina convênio por implementação da Lei Geral

“Este é um dia histórico não somente do TCE do Maranhão, mas dos Tribunais de Contas de todo o país”, diz Edmar

“Este é um dia histórico na vida não somente do TCE do Maranhão, mas dos Tribunais de Contas de todo o país”. Com essa frase, o presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Edmar Cutrim, sintetizou a importância da assinatura do Termo de Cooperação entre o Sebrae e os TCs do Brasil inteiro com vistas ao acompanhamento da implementação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas nos municípios.

Edmar Cutrim presidente do TCE-MA.

Edmar Cutrim presidente do TCE-MA.

A assinatura foi o principal momento da programação do segundo dia do Encontro com Gestores Públicos, promoção conjunta do TCE, Ministério Público Estadual (MPE) e Sebrae que reuniu prefeitos, presidentes de câmaras e gestores estaduais durante dois dias no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana. Em pauta, o aperfeiçoamento da gestão pública e o desenvolvimento local.

“Inicialmente, os Tribunais irão desenvolver ações de conscientização e capacitação dos gestores para a utilização da Lei como indutora do desenvolvimento local, passando em seguida a adotar ações de acompanhamento e fiscalização”, explica o presidente do TCE.

Para Edmar Cutrim, o acordo vem ao encontro do objetivo dos Tribunais de contribuir para o aperfeiçoamento da gestão pública. “Sem abrir mão da autoridade fiscalizadora e punitiva, quando necessário, é hoje uma prioridade para os Tribunais de Contas de todo o país orientar e esclarecer os gestores públicos”, explica.


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Um comentário em “Edmar Cutrim assina convênio por implementação da Lei Geral”

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  1. ThizisydayTam

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