Judiciário

Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lago Verde é denunciado à Justiça

Em 2012, o TCE desaprovou as contas do gestor referentes ao exercício financeiro de 2005.

ex-presidente da câmara, Chico Maroca

ex-presidente da câmara, Chico Maroca

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Bacabal, ajuizou, na semana passada, duas ações contra Francisco Antonio Veras da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Lago Verde. O município é termo judiciário da comarca de Bacabal.

Em 2012, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) desaprovou as contas do gestor referentes ao exercício financeiro de 2005 devido a irregularidades cometidas contra a administração pública.

Com a Ação Civil Pública de execução forçada, o promotor de justiça Henrique Helder de Lima Pinho, que está respondendo pela 1ª Promotoria de Bacabal, objetiva trazer de volta para o erário de Lago Verde a importância de R$ 28.626,00, correspondente ao débito imposto a Francisco Veras pelo TCE.

O pagamento deve ser efetuado no prazo de três dias, por meio de depósito bancário em conta própria do Município de Lago Verde, sob pena de o devedor ter seus bens penhorados até a satisfação do crédito. O promotor de justiça requereu ainda, junto ao Banco Central, informações acerca da existência de ativos financeiros em nome do executado e a decretação da sua indisponibilidade até o montante do valor devido.


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Um comentário em “Ex-presidente da Câmara de Vereadores de Lago Verde é denunciado à Justiça”

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  1. Kris

    Os indivedduos, ao longo de sua existeancia, atravessam, naaumtlrente, altos e baixos. Logo, ne3o poderia ser diferente, no que tange e0 existeancia das organizae7f5es humanas.Recentemente, muito se tem comentado sobre crise institucional no Ministe9rio Pfablico. A pergunta e9: quem disse que as crise se3o sempre ruins?Se3o a partir delas que se aprende a encontrar o caminho do meio , da sabedoria e da austeridade. Consoante o dito popular, nem tanto ao mar, nem tanto e0 terra .A partir do brilhante artigo do colega Joaquim Ribeiro de Souza Jfanior, observa-se que a trilha do equiledbio je1 comee7a a ser feita. Trata-se de uma energia que contagia . Se3o exatamente esses momentos que demarcam uma oxigenae7e3o nas instituie7f5es. c9 a partir daed, com certeza, que se podere1 reaver esse MPMA, em que todos os seus membros, se se3o passedveis de equedvocos, se3o capazes (muito mais ainda) de excelentes resultados.Todas as vezes em que se fala no fortalecimento da transpareancia, e9 lembrada a hora de uma guinada em prol do aperfeie7oamento coletivo. Abracemos a causa da LC 131. c9 hora de o MPMA mostrar, apf3s a crise, tudo de que e9 capaz: ser austero, sem perder a elege2ncia; ser combativo, sem perder a polidez; ser social, sem perder a sobriedade.Parabe9ns, caro colega Joaquim!Para frente, Ministe9rio Pfablico, junto com a sociedade maranhense! Francisco Fernando de Morais Meneses FilhoPromotor de Justie7a em Pastos BonsResposta: Fernando, muito bom tea-lo por aqui! Isso porque sempre que o oue7o, renova-me a certeza de que podemos acreditar que e9 possedvel fazer um Ministe9rio Pfablico proativo no Maranhe3o, uma instituie7e3o que corresponda ao que a sociedade espera de nf3s.Ne3o tenho dfavidas de que emergiremos para o melhor se nos comprometermos com nf3s mesmos a estabelecer relae7f5es e implementar planos de trabalho que unam equiledbrio, austeridade e transpareancia.Abracemos sim a causa da LC 131. Estou aberto a contribuir.Grande abrae7o! E volte sempre.

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