Judiciário

1.175 procedimentos são contabilizados em 2012, diz MPF

O número de ações propostas foi quase 30% maior que o do ano de 2011.

No ano de 2012, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu 991 ações junto a Justiça Federal e realizou outras 184 medidas, nas esferas cível e penal. O total de ações é resultado do trabalho de 16 procuradores da República que atuam no Maranhão, nas Procuradorias da República instaladas em São Luís, Imperatriz e Caxias.

O total de ações movidas pelo MPF em 2012 ultrapassou em 29,5% o total movido em 2011, ano em que foram propostas 765 ações. Das 991 ações propostas em 2012, a Procuradoria da República no Maranhão (PR/MA) concentrou 80,4% da demanda, o que corresponde a 797 ações, sendo 554 penais e 243 cíveis.

Já a Procuradoria da República no Município de Imperatriz (PRM/Imperatriz) concentrou 13,4% do total, o que corresponde a 133 ações (110 penais e 23 cíveis). Enquanto a Procuradoria da República no Município de Caxias (PRM/Caxias) concentrou 6,2% do total de ações propostas, com 61 ações, sendo 58 penais e três cíveis.

Do total de ações movidas entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2012, 722 são penais, 206 são de improbidade administrativa, 60 são ações civis públicas e três são ações cautelares. Ou seja, a maior demanda do MPF/MA é na área penal, que concentrou 72,8% do total de ações propostas no ano passado. Ações civis e cautelares concentraram 26,8% e 0,4%, respectivamente.

Na área da saúde, uma das ações movidas pelo MPF/MA em 2012 visou garantir a prestação satisfatória e eficiente dos serviços de urgência e emergência aos cidadãos que necessitam do Sistema Único de Saúde (SUS) do município, especialmente nos Hospitais municipais Djalma Marques (Socorrão I) e Clementino Moura (Socorrão II). A ação foi ajuizada em dezembro, contra o município de São Luís e União, depois que o MPF vistoriou os hospitais, constatando problemas de superlotação, falta de pagamento dos profissionais que prestam serviço, carência de alimentação para pacientes, deficiência na manutenção de equipamentos e falta de materiais para procedimentos cirúrgicos.

Também em 2012, três ex-prefeitos de municípios maranhenses foram presos a pedido do MPF/MA: Antônio Soares Pedrosa (Bom Jardim), Edson Costa (Cândido Mendes) e Alzira Barros de Melo (Santo Antonio dos Lopes). Os ex-gestores foram condenados pela Justiça Federal por irregularidades na aplicação de verbas e prestação de contas, obras incompletas e desvio de recursos. As condenações são frutos de ações movidas pelo MPF/MA nos anos 2000, 2001 e 2003.

Na questão ambiental, uma das ações movidas pelo MPF/MA requereu, por parte da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), a ampla divulgação das condições de balneabilidade das praias de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, incluindo a fixação de placas em trechos impróprios para banho, com interdição dos trechos com lançamento direto de esgotos. A ação foi movida em março de 2012, e em abril a Justiça Federal acolheu o pedido.

Além das ações propostas, o MPF/MA contabilizou no ano de 2012 outras 184 medidas nas esferas cível e penal, sendo algumas delas: prisão preventiva (19), quebra de sigilo (40) e busca e apreensão (78).

Balanço eleitoral – Entre os meses de julho e setembro de 2012, a Procuradoria Regional Eleitoral no Maranhão (PRE/MA) se manifestou em 941 processos de registro de candidatura. Destes, 38 foram recursos especiais para reverter decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA), 64 foram contrarrazões apresentadas e outros quatro, embargos de declaração.

As matérias que mais exigiram atuação da PRE/MA nas eleições 2012 foram: ausência de filiação partidária, rejeição de contas, deferimento/indeferimento de Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários e analfabetismo.

Avanços no MPF/MA – Em 2013, o MPF/MA concluirá o processo de implantação da Procuradoria da República no Município de Bacabal, que contará com a atuação de um procurador da República. Além disso, no final de 2012, foi definida nova vaga de membro para a PRM/Caxias, que passará a atuar com dois procuradores da República.


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