Judiciário

Empresário é condenado por sonegação fiscal

O sócio-majoritário da Refrinor Indústria e Comércio de Bebidas, Francisco Magalhães da Rocha, fabricante e distribuidor dos produtos da marca Psiu, foi condenado pela Justiça à pena de reclusão de três anos por sonegação fiscal. A prática de crime contra a ordem tributária foi configurada pela falta de recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), entre os anos de 1997 a 2008. A denúncia foi feita, em setembro de 2010, pelo promotor de Justiça José Osmar Alves, titular da Promotoria de Combate aos Crimes Contra a Ordem Tributária.

A Refrinor produz refrigerantes, sucos e água mineral e os comercializa nos estados do Maranhão, Piauí e Pará. Para burlar a fazenda pública estadual, a empresa não emitia todas as notas fiscais, ocultando a movimentação financeira real.

Na sentença, a juíza da 8ª Vara Criminal, Oriana Gomes, reconhece que o réu cometeu o crime de forma continuada, durante vários exercícios fiscais consecutivos. Além do ressarcimento do imposto sonegado, no valor de R$ 5,3 milhões, o empresário foi condenado ao pagamento de multa fixada em R$ 466,5 mil.

“Neste caso, o acusado alegou inexigibilidade de conduta diversa, porém a alegação é improcedente pois restou provado que ele cobrava o imposto [ICMS] dos clientes e não repassava aos cofres públicos, incorporando o dinheiro ao patrimônio da empresa”, explica a magistrada.

A investigação sobre a sonegação foi iniciada, em 2004, na Delegacia de Polícia Fazendária (Defaz), após denúncia anônima. Na época, foram lavrados 22 Autos de Infração contra a Refrinor. Após a realização de auditoria feita pela Receita Estadual, foram descobertos 602 Termos de Verificação de Irregularidade, confirmando a atuação irregular da empresa.


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