Judiciário

Ações ajuizadas nos primeiros meses de 2012 já correspondem a mais da metade ajuizado

Novo sistema de organização e distribuição dos processos garante maior eficiência na atuação do MPF.

De janeiro a abril de 2012, o Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) moveu, em todo o estado, 444 processos junto à Justiça Federal. Por meio dos 15 procuradores da República que atuam no Maranhão foram propostas ações cíveis e penais, dentre elas cautelares, de improbidade administrativa e denúncias. A Procuradoria da República em São Luís concentrou 82% da demanda, seguida de Imperatriz (11%) e Caxias (7%).

Do total de ações propostas no primeiro quadrimestre do ano, 364 foram ajuizadas pela Procuradoria da República em São Luís, sendo 240 ações penais e 124 cíveis. Destas, 100 são de improbidade administrativa, a maioria contra ex-gestores públicos, por desvio de verbas e ausência de prestação de contas de recursos federais repassados aos municípios do Maranhão.

Nas Procuradorias nos Municípios, foram ajuizadas, de janeiro a abril, 54 ações em Imperatriz (45 penais e seis cíveis) e 29 em Caxias (26 penais e três cíveis). As 26 ações penais ajuizadas no município de Caxias somaram 56 pessoas denunciadas.

As ações ajuizadas nos primeiros quatro meses do ano já correspondem a 58% do total de todo o ano de 2011, quando foram movidas 765 ações. Destas, 553 foram provenientes da Procuradoria em São Luís, e as outras 212 das Procuradorias nos Municípios (114 em Imperatriz e 98 em Caxias).

Maior eficiência

Em relação ao primeiro quadrimestre de 2011, o número de ações movidas pela Procuradoria da República em São Luís quase triplicou. No ano passado as ações de janeiro a abril somaram 135 (126 penais e nove cíveis), e este ano, 364 (240 penais e 124 cíveis).

O aumento do número de ações ajuizadas pelo MPF/MA é conseqüência direta do novo sistema de organização e distribuição dos processos, em funcionamento há cinco meses.

Pelo novo sistema, dos doze ofícios do MPF/MA, dez deles atuam, hoje, combatendo o crime e a improbidade. Antes, a estrutura era segmentada, havendo apenas seis ofícios criminais, três de improbidade e um para mandados de segurança, Juizado Especial Federal e desapropriação.

Atuação do MPF/MA

Além das ações criminais (que correspondem a 70% do total de ações já ajuizadas neste ano), os processos que tramitam na Justiça Federal abordam assuntos relacionados principalmente à saúde, meio ambiente e populações tradicionais de todo o Maranhão.

Exemplo disso foi a ação civil pública movida em março deste ano, pedindo a regularização dos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS) em Paço do Lumiar, onde foram verificadas irregularidades relacionadas à limpeza, conservação de equipamentos e falta de remédios e atendimento em mais de oito localidades do município.

No mesmo mês, foi proposta ação para proteger o patrimônio arqueológico do Vinhais Velho, ameaçado pela implantação da Via Expressa, além de outras ações referentes à balneabilidade das praias da ilha de São Luís, preservação das áreas de dunas e manguezais, e proteção de comunidades quilombolas.

O novo modelo permite o aprimoramento da atuação do MPF/MA, surtindo maiores efeitos na defesa da democracia e interesses sociais de todo o estado.


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