Judiciário

Jorge Rachid concede indenização de quase um milhão contra a TAM no MA

Decisão é favoravel a ex-assessor do Tribunal de Justiça, Alex Ferreira Borralho.

Blog do Luís Cardoso

Desembargador Jorge Rachid

Desembargador Jorge Rachid

A TAM Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 927 mil para o ex-assessor do Tribunal de Justiça, Alex Ferreira Borralho por causa de quatro passagens para São Paulo que não foram disponibilizadas pela companhia.

A viagem da família do ex-assessor do TJ seria no dia 03 de março de 2009, mas eles remarcaram para o mês de julho. Borralho alega que a TAM não liberou os bilhetes e, por isso, ingressou na Justiça, no 13º Juizado Especial, localizado no Maracanã.

O juiz Raimundo Sampaio deferiu o processo nº 001.2010.041.433-1 para que a TAM entregasse as passagens e aplicou uma multa diária de R$ 1 mil por causa do atraso da viagem.

A TAM não teria cumprido a determinação judicial e dois anos depois houve uma nova ação contra a empresa para que pagasse a multa estabelecida pelo juizado, resultando em R$ 927 mil.

Para surpresa dos dirigentes da empresa, a decisão apresenta três graves equívocos. A TAM garante que entregou os bilhetes e o juizado não pode arbitrar indenizações superiores a 40 salários mínimos. Além disso, os reclamantes residem na Cohama e Cohafuma e o juizado abrange apenas a zona rural de São Luís.

Após acatar ação da TAM pela suspensão do saque de quase R$ 1 milhão da conta bancária em favor da família do ex-assessor do TJ, o desembargador Jorge Rachid recuou da sua decisão e deixou que fosse feita a operação imposta pelo juizado.

No dia 03 de fevereiro deste ano, por determinação judicial, foi autorizado ao Banco do Brasil levantar a quantia pretendida na conta da empresa.

Como se observa, alguns juízes e desembargadores insistem em deixar o Maranhão na mídia nacional de forma negativa. O caso será levado ao Conselho Nacional de Justiça.


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