Judiciário

Ministro decide limitar poderes de investigação do CNJ sobre juízes

Do G1

Uma decisão, por liminar, do ministro do STF Marco Aurélio Mello reduziu os poderes do Conselho Nacional de Justiça para investigar juízes.

Marco Aurélio Mello

Marco Aurélio Mello

A decisão suspende todas as investigações contra juízes que iniciaram no CNJ e considera inconstitucional começar a investigar antes das corregedorias dos tribunais estaduais. Era o que pedia a Associação dos Magistrados Brasileiros. “Se nós detectamos uma falha, temos que corrigir, e não eliminar a competência dos tribunais”, afirma Nelson Calandra, presidente da entidade.

A liminar foi concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello, que argumentou que o CNJ não “pode atropelar o autogoverno dos tribunais”, e que a autonomia dos tribunais estaduais é “uma forma de descentralizar o poder e aproximá-lo do povo”.

Marco Aurélio citou o ministro Celso de Mello para explçicar que o CNJ deve entrar na investigação de juízes apenas se o tribunal não investigar, se a investigação for uma simulação, se o tribunal anular indevidamente a fiscalização e se não for capaz de promover, com independência, a responsabilização dos juízes.

O ministro também explicou que tomou a decisão porque o processo já tinha entrado na pauta do STF 13 vezes, e ainda não tinha sido julgado.

Para a Ordem dos Advogados do Brasil, a decisão esvazia as funções do CNJ. “O CNJ surgiu justamente porque as corregedorias dos tribunais não funcionavam, estavam falidas, e era necessário que tivesse um controle por parte da sociedade, que fosse o controle externo”, afirma o presidente Ophir Cavalcante.

O assunto é polêmico e já provocou discussões entre o presidente do CNJ, Cezar Peluso, e sua corregedora, Eliana Calmon, defensora da investigação de magistrados pelo Conselho. A corregedora disse nesta segunda-feira ao G1 que recebeu com surpresa a liminar do ministro Marco Aurélio Mello. Para a ministra, a decisão é provisória e pode ser revertida pelo plenário do Supremo.

A decisão do ministro Marco Aurélio vai ser analisada pelo plenário do STF na volta do recesso judiciário, a partir de fevereiro, mas a Advocacia-Geral da União avisou que pretende recorrer ainda esta semana.


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