Cidade / Geral / Maranhão

Odebrecht é proibida de cobrar consumo acumulado de água em Ribamar

A Justiça determinou liminarmente, em 6 de novembro, que a Odebrecht Ambiental se abstenha de efetuar cobrança de consumo acumulado de água em São José de Ribamar, devendo apenas emitir fatura correspondente ao consumo referente ao mês imediatamente anterior.

A decisão atende parcialmente solicitação de medida liminar feita em Ação Civil Pública, formulada pela promotora de justiça Geraulides Mendonça Castro.

Foi determinado, ainda, que a empresa deverá efetuar a leitura mensal, periodicamente, nos imóveis ausentes de aferição de consumo, iniciando-se a leitura com base no marcador atual, desprezando-se o acumulado dos meses anteriores.

As cobranças devem obedecer aos critérios de tarifação comunitária e outros utilizados para a proteção de pessoas com baixo poder aquisitivo.

A empresa deverá expedir aos consumidores comprovante individual de leitura. Em caso de descumprimento, foi estabelecida multa de R$ 100 por unidade consumidora.

A Assessoria de Comunicação da Odebrecht Ambiental enviou uma nota falando a respeito da decisão.

Leia na íntegra:

Em nota, a Odebrecht Ambiental declarou que já fez a cobrança de contas com base em valores mensais, e não de forma acumulada, já atendendo, desde o início da operação, o que foi definido na decisão judicial.

A empresa afirmou que segue as regras ditadas pela Câmara de Regulação que rege o serviço de abastecimento de água e esgoto nos municípios de Paço do Lumiar e São José de Ribamar; obedecendo a legislação vigente do setor.


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Geral / Judiciário / Maranhão

Tim é condenada a pagar R$ 50 milhões por danos morais a consumidores do MA

A Justiça do Maranhão condenou, no dia 6 de novembro, a Tim Celular S/A a pagar multa de R$ 50 milhões por dano moral coletivo aos consumidores prejudicados por constantes queda de sinal e pela interrupção de ligações. O valor deverá ser revertido ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (FEDC). A sentença foi uma resposta à ação do Ministério Público do Maranhão (MPMA).

A decisão, do juiz Clésio Coelho Cunha, da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, é resultado de Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada (ACP), ajuizada, em dezembro de 2013, pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de São Luís, Lítia Cavalcanti.­

DEVOLUÇÃO DE VALORES

Entre outras sanções, a Tim Celular está obrigada a não comercializar e/ou habilitar novas linhas, em todo o Maranhão, até o cumprimento dos requisitos do Plano Nacional de Ação de Melhoria do Serviço Móvel Pessoal e das Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sob pena de multa de R$ 100 mil diários.

Outra determinação é a devolução dos valores pagos pelo plano no período entre a data de lançamento do plano até a publicação da sentença. Os valores serão estabelecidos durante o processo de liquidação da decisão.

A operadora também deve encaminhar, no prazo de 20 dias, a listagem completa dos usuários do Plano Infinity, com datas de adesão e de eventual saída, a partir de 29 de março de 2009 (lançamento do plano), sob pena de multa por descumprimento de R$ 100 mil diários.

AÇÃO

Na ação que motivou a decisão, o MPMA argumentou que, apesar de planos de reparação e ampliação de rede, apresentados pela operadora, fiscalizações da Anatel constataram a má qualidade denunciada pelos consumidores nos 89 municípios maranhenses cobertos pela Tim Celular S/A.

A agência reguladora também verificou que, entre abril e setembro de 2011, os índices de queda de ligações nas linhas da operadora no Maranhão estavam acima dos níveis tolerados pelo órgão federal (2%).

MAIS DE MIL DIAS SEM SINAL

Analisando todas as ligações efetuadas no Brasil, em 8 de março de 2012, a Anatel constatou que, no Maranhão, 234.272 usuários do plano pré-pago Infinity, foram lesados por 502.527 desligamentos, gerando prejuízo de R$ 129.869,25.

Segundo Lítia Cavalcanti, “a Anatel também constatou que, entre 12 de agosto de 2012 e 11 de agosto de 2013, no Maranhão, as interrupções de serviço totalizaram 24.115 horas, o que equivale a, aproximadamente 1.005 dias de falta de sinal”.

A promotora de justiça enfatizou, ainda, “a existência de um acréscimo de 300% de quedas das chamadas provenientes de tarifação por ligação em comparação às chamadas por tarifação por minuto”.


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Geral / Poder / Saúde

Trabalhadores do Hospital Dutra e Materno Infantil entram em greve

Manisfestante realizando protesto em frente ao Hospital Dutra.

Manisfestante realizando protesto em frente ao Hospital Dutra.

Funcionários contratados pela empresa Global, que prestam serviços gerais ao Hospital Universitário Presidente Dutra e ao Materno Infantil, realizaram, na manhã desta terça-feira (10), um protesto em frente ao Hospital Dutra.

São cerca de 200 trabalhadores, que declaram greve por tempo indeterminado até que a empresa contratante regularize algumas pendências trabalhistas.
Os manifestantes se queixam que as remunerações estão sendo pagas com atraso. Este mês ainda não foi recebido o vencimento referente à outubro que deveria ter sido pago no último dia 5. Trabalhadores também reclamam que há mais de 8 meses não recebem o valor de R$ 75 correspondente a uma cesta básica a que todos tem direito.

Segundo o presidente do sindicato de Asseio e Conservação (SEAC), Onésio Máximo, outras reivindicações existem e a empresa deverá cumprir caso contrário os dois hospitais ficarão sem os serviços terceirizados de limpeza.

Ainda de acordo com o presidente do SEAC, a empresa Global já está em São Luís há três anos, e, desde então vem tratando os seus funcionários em condições análogas à escravidão. “Quando os trabalhadores entram de férias não recebem o pagamento referente ao benefício, não pagam o ticket alimentação, mas sim fornecem aos funcionários quentinhas de péssima qualidade, e os salários sempre saem em atraso. Temos que pressionar a Global para que ela possa pagar as remunerações” declarou.


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Geral / Maranhão

Acidente aéreo em Balsas será investigado por peritos do Amazonas

Peritos do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) de Manaus, AM, devem chegar à cidade de Balsas, no sul do Maranhão, para investigar as causas do acidente com o avião agrícola no Aeroporto Industrial do município.

“Nós informamos o Cenipa, que é o órgão responsável por investigações de acidentes aéreos. Eles estão se deslocando de Manaus para cá. Nós vamos fazer só a liberação da pista, puxar o avião o mínimo possível para fora da pista de rodagem, tentar preservar todos os indícios para eles fazerem as análises”, explica o delegado regional Diego Schiavinne.

Piloto que conduzia o avião no momento da queda.

Piloto que conduzia o avião no momento da queda.

Acidente
O acidente ocorreu, na tarde da última segunda-feira (09). A aeronave de pequeno porte era de uma empresa ligada ao agronegócio. De acordo com informações de testemunhas, o piloto, José Mauro Jaques Mendonça, ainda tentou evitar a tragédia, no entanto não conseguiu.

Há cerca de três anos, o piloto José Mauro perdeu um filho em acidente aéreo. Charles Medeiros, que também era piloto agrícola, caiu numa fazenda de soja próxima a Balsas.

Fotografias tiradas momentos após o acidente mostram que avião pegou fogo logo depois de cair próximo à cabeceira da pista do aeroporto.

O piloto Eduardo Canedo, companheiro de trabalho de José Mauro, estava no aeroporto no momento do acidente. Segundo ele, o tempo entre a decolagem e o acidente foi muito rápido.

A sede do Corpo de Bombeiros fica ao lado do aeroporto, o que permitiu o rápido socorro. O fogo foi controlado, mas não foi possível salvar o piloto, que morreu carbonizado.

Acidente aéreo em Balsas.

Acidente aéreo em Balsas.

Momento do acidente aéreo em Balsas.

Momento do acidente aéreo em Balsas.


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Geral

Astro de Ogum recebe título de “Personalidade do Ano” em Barreirinhas

Políticos, empresários, profissionais da imprensa e representantes da sociedade civil estiveram abrilhantando a 14ª noite das personalidades, organizado pelo promoter e colunista Fred Kennedy. O evento aconteceu no sábado(07), na Boate Lençóis Flat Residence, na cidade de Barreirinhas.

Várias personalidades foram agraciadas com o “Troféu Lençóis de Areia”, dentre elas, o presidente da Câmara Municipal de São Luís – vereador Astro de Ogum, que compareceu ao evento ladeado por assessores e amigos, como a chefa de gabinete da presidência – Eliana Bezerra.

“Fico muito lisonjeado em ter sido lembrado, haja vista que esse premio não deixa de ser o reconhecimento do trabalho que venho realizando há mais de uma década e meia em prol dos menos favorecidos”, ressaltou ao receber o troféu.

Além do vereador Astro de Ogum, outras 39 autoridades foram homenageadas, tais como os empresários Edilson Baldez(FIEMA) e Amilcar Rocha, o sargento Carlos Padilha(Portal do Munin), o diretor de Comunicação da AL – Carlos Alberto, entre outros.


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Geral

Empresas de internet móvel e fixa são notificadas pelo Procon

O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) instaurou investigação para apurar as causas da má qualidade do serviço prestado pelas empresas Claro, OI, Tim, Vivo, NET, Sky, TVN e Elo. Isso é devido às reclamações quanto à prestação do serviço de internet móvel e fixa no Maranhão.
Através dessa ação, o Procon irá verificar quais as providências estão sendo ou foram tomadas para solucionar os problemas reclamados, além de estabelecer prazos para que a empresa apresente um plano de melhorias contendo metas de curto, médio e longo prazo.

Presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Presidente do Procon-MA, Duarte Júnior.

Outro ponto que o órgão vai fiscalizar é a maneira como os consumidores serão ressarcidos pelos danos sofridos.

De acordo com o presidente do órgão, Duarte Júnior, o prestador do serviço é responsável pelos vícios na qualidade que o tornem impróprio ao consumo. “Se o serviço está inadequado o fornecedor deve se responsabilizar, da mesma forma que a prestadora deve fornecer informações ao consumidor de maneira clara, objetiva e ostensiva sobre o cálculo de consumo dos pacotes de internet”, explicou.

O presidente destacou, ainda, que as empresas são obrigadas a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e quanto aos essenciais, contínuos. Os notificados têm prazo de 05 dias para prestar esclarecimentos, nos termos do art. 6º, do decreto estadual nº27.567/11, sob pena de desobediência, com base no art. 33, parágrafo 2º do Decreto 2.181/97 e 55, parágrafo 4º do CDC.


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Geral / Maranhão

Creche de Itapecuru tem luz cortada por falta de pagamento

Na tarde desta segunda-feira (09), o fornecimento de energia elétrica da creche Tia Santinha, foi interrompido. Segundo informes, o corte foi motivado por falta de pagamento.

A creche fica localizada no bairro rodoviária, na Rodovia BR-222, na cidade de Itapecuru-Mirim, interior do Estado. A previsão do retorno do fornecimento da energia elétrica ainda está sem data marcada.

Homens da Cemar cortando a luz da creche escolar.

Homens da Cemar cortando a luz da creche escolar.


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Geral

Avião cai em Balsas e mata uma pessoa

Na tarde, desta segunda-feira (09), caiu, no aeroporto da cidade de Balsas, sul do Maranhão, uma aeronave agrícola de pequeno porte. De acordo com informações, o acidente foi no momento da decolagem.

Piloto que conduzia o avião na hora da queda.

Piloto que conduzia o avião na hora da queda.

O piloto da aeronave, Mauro Medeiros, morreu carbonizado. Alguns moradores relataram que, ainda pela manhã o avião estava fazendo muito barulho.

O filho do piloto Mauro identificado como Charles morreu, também, há cerca de dois anos quando pilotava um avião agrícola similar.

O aeroporto de Balsas é localizado no Centro da cidade, um risco para a população.

As causas do acidente ainda não foram divulgadas.

Do Blog do Luis Cardoso

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Geral / Política

Prefeitura de Nova Iorque tem débitos no SERASA

Foi encontrada, no Cartório do município de São João dos Patos, uma nota onde consta um débito em nome da Prefeitura da cidade de Nova Iorque do Maranhão. A dívida já está no SERASA.

No documento, a dívida chega a quase R$ 4mil e é oriunda da empresa C.H COLODEL SERVIÇOS LTDA, que está localizada na cidade de Balsas.

O Blog teve acesso ao documento. Veja abaixo:

 

Nota encontrada no cartório de São João dos Patos.

Nota encontrada no cartório de São João dos Patos.


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Geral

Homem morre ao invadir casa no Maiobão

Na madrugada do último final de semana, por volta das 5h, aconteceu um acidente com vítima fatal. O fato ocorreu na Avenida 14, no Maiobão, na cidade de Paço do Lumiar e vitimou um homem identificado como Maicon.

Segundo informes, Maicon era motorista da empresa de ônibus Prime Plus e estava em um bar com os amigos, quando resolveu buscar o veículo, de modelo Astra, em sua residência, em seguida perdeu o controle do carro e derrubou um poste e invadiu uma casa.

Maicon ainda foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu.

 

 

Acidente com vítima fatal.

Acidente com vítima fatal.


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