Brasil

Supremo quebra sigilo de advogados para investigar origem de honorários

Conjur

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a quebra de sigilos fiscal e bancário de dois escritórios de advocacia para que se apure a origem dos honorários recebidos pela defesa de um deputado federal investigado pela operação “lava jato”. Os pedidos foram feitos inicialmente pela Polícia Federal, mas depois assumidos pela Procuradoria-Geral da República. A última decisão de quebra de sigilo é do dia 15 de outubro.

A PGR quer saber o caminho do dinheiro que pagou os honorários da defesa do ex-deputado federal João Pizzolatti (PP-SC) no Tribunal Superior Eleitoral durante as eleições de 2010. Durante delação em inquérito que corre no Supremo, Alberto Youssef disse ter feito pagamentos R$ 560 mil com dinheiro da empreiteira Queiroz Galvão para custear os honorários dos advogados de Pizzolatti.

O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, também em delação premiada, corroborou as informações, mas disse que o dinheiro era “para um advogado”. A PGR diz ao ministro Teori que quer saber da onde veio o dinheiro e se ele foi objeto de propina a Pizzolatti.

Inicialmente, Youssef não soube precisar quem era o destinatário do dinheiro, disse apenas ser um “ex-STJ”. Como não foram encontrados nem vestígios de um ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça envolvido na “lava jato”, a suspeita se voltou ao advogado Michel Saliba, que trabalhou na defesa de Pizzolatti em 2010.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

Gabarito oficial do Enem é divulgado; veja

Do G1

(Foto: Arte/G1)

(Foto: Arte/G1)

O gabarito oficial do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi divulgado nesta quarta-feira (28) pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC).

Confira abaixo:

GABARITO DAS PROVAS DE SÁBADO (24/10)
PROVA AMARELA (sábado)
PROVA ROSA (sábado)
PROVA AZUL (sábado)
PROVA BRANCA (sábado)

GABARITO DAS PROVAS DE DOMINGO (25/10)
PROVA AMARELA (domingo)
PROVA ROSA (domingo)
PROVA AZUL (domingo)
PROVA CINZA (domingo)

Os candidatos terão acesso às notas individuais do exame na primeira semana de janeiro. Neste período devem ser lançadas as vagas do Sisu, segundo o MEC.
As provas do Enem foram realizadas em todo o país no sábado (24) e no domingo (25). Elas tiveram correção extraoficial no G1 (confira a correção e gabarito extraoficial das provas aqui).

Para alguns estudantes, a impressão foi de que a prova foi “a mais difícil da história do exame”. O G1 ouviu professores que analisaram a complexidade do Enem e concordam, ao menos em parte, com o sentimento dos candidatos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

Mega-Sena, concurso 1.752: ninguém acerta, e prêmio vai a R$ 46 milhões

Do G1

Ninguém acertou os números do concurso 1.752 da Mega-Sena, sorteado neste sábado (17), em Mairinque (SP). O prêmio estimado para o próximo sorteio, no dia 21 de outubro, é de R$ 46 milhões.

Veja as dezenas sorteadas: 09 – 36 – 37 – 53 – 55 – 60.

A quina teve 70 apostas ganhadoras, que levam R$ 49.588,74 cada uma. Outros 5.668 bilhetes acertaram a quadra e irão levar R$ 874,88.

Para apostar
As apostas podem ser feitas até as 19h (de Brasília) do dia do sorteio, em qualquer lotérica do país. A aposta mínima custa R$ 3,50.

Probabilidades
A probabilidade de vencer em cada concurso varia de acordo com o número de dezenas jogadas e do tipo de aposta realizada. Para a aposta simples, com apenas seis dezenas, com preço de R$ 3,50, a probabilidade de ganhar o prêmio milionário é de 1 em 50.063.860, segundo a Caixa.

Já para uma aposta com 15 dezenas (limite máximo), com o preço de R$ 17.517,50, a probabilidade de acertar o prêmio é de 1 em 10.003, ainda segundo a Caixa.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

Deputados definem estratégias para acelerar impeachment de Dilma

Dilma enfrenta uma forte no país desde o início de seu segundo mandato

Dilma enfrenta uma forte no país desde o início de seu segundo mandato

Da Folha de SP

Após coletar mais de 800 mil assinaturas na internet em apoio ao movimento pró-impeachment, partidos de oposição na Câmara definiram na última segunda-feira (14), estratégia para acelerar o processo de afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT). Além de endossar o pedido de impeachment feito pelo advogado e ex-petista Hélio Bicudo, que deve ser reapresentado na próxima quinta-feira (17), os deputados pretendem desestruturar na próxima semana a tropa de choque do Planalto e causar o que chamam de “dias de caos”.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), devolveu nesta segunda (14) todos os 13 pedidos de afastamento que tramitavam na Casa para adequação de “requisitos formais”. No mesmo dia, o líder do PSDB na Casa, Carlos Sampaio (SP), visitou Bicudo em São Paulo para discutir o aprimoramento do documento e sua readequação às normas do Congresso.

Nesta terça-feira, a oposição vai se reunir para decidir se só apoia ou se assina junto com o jurista o pedido de afastamento. Em seguida, a decisão será levada a Cunha.

Estratégia

Já existe um acordo sobre o que deve ser feito assim que for apresentado o pedido de impeachment. A ideia é que, para se isentar do ônus político da decisão, o peemedebista negue o pedido de impeachment, o que gerará um recurso ao plenário. É aí que entrará em prática a estratégia para desestabilizar a base aliada da presidente.

Em uma operação casada, as três CPIs da Câmara controladas por Cunha –Petrobras, BNDES e Fundos de Pensão– devem colocar em votação simultânea requerimentos polêmicos, entre eles a convocação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Com o apoio de Cunha, o movimento visa forçar a tropa de choque governista a concentrar sua atuação nas CPIs, afastando-a do plenário da Casa e tirando seu foco da votação do recurso de impeachment da presidente, cuja aprovação se dá por maioria simples.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

Lula será ouvido em inquérito da Operação Lava Jato

Ex-presidente do Brasil, Lula

Ex-presidente do Brasil, Lula

A Polícia Federal acredita que o ex-presidente do país, Luís Inácio Lula da Silva, tenha sido beneficiado com propina do esquema na Petrobras e por isso pediu autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF), para tomar seu depoimento investigação.

O inquérito apura a suposta participação de 39 políticos e operadores em esquema de distribuição de recursos ilícitos a agentes parlamentares do PT, PMDB e PP. Embora Lula não tenha mais o chamado foro privilegiado, o pedido foi enviado ao STF porque o inquérito envolve políticos que só podem ser investigados pelo tribunal.

O esquema de corrupção na Petrobras teria durado por aproximadamente 10 anos, compreendendo o período de governo de Lula é o que diz o documento do pedido de investigação. Outro trecho diz que nenhum dos investigados nega que nomeações para diretorias da Petrobras “demandaram apoio político-partidário que, por sua vez, reverteu-se em apoio parlamentar, ajudando a formar, assim, a base de sustentação política do governo”.

No mesmo pedido, a PF pede também para ouvir os ex-ministros petistas José Dirceu (Casa Civil), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Ideli Salvatti (Secretaria de Relações Institucionais). Todos são relacionados como integrantes do “Primeiro Escalão do Poder Executivo Federal”. Há também pedidos para ouvir o presidente do PT, Rui Falcão, os ex-presidentes da Petrobras José Sérgio Gabrielli e José Eduardo Dutra.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

Senado aprova janela para mudança de partido e cláusula de barreira para debates

Foto-ilustração

Foto-ilustração

Da Agência Brasil

Dando prosseguimento à votação do Projeto de Lei 75/2015, o plenário do Senado aprovou novas emendas que modificam regras para as eleições. Uma delas prevê a criação de uma janela para que os candidatos que já exercem mandatos de deputados ou vereadores possam mudar de partido sem perder mandato.

A emenda aprovada pelos senadores concede prazo de 30 dias para que os interessados formalizem a troca de partido. A janela será aberta um mês antes do fim do período de filiação partidária, ou 13 meses antes das eleições.

Saiba Mais

Senado aprova mudanças em financiamento de campanha e proíbe doação de empresas.

Pelas regras atuais, os parlamentares só podem mudar de partido sem correr risco de perder o mandato se forem para uma legenda recém criada – exceto no caso de eleições majoritárias, como senadores e prefeitos. O objetivo da emenda aprovada no PLC 75 é evitar que sejam criados partidos políticos apenas para abrigar parlamentares insatisfeitos com seus atuais partidos.

Também foi aprovada outra emenda que impõe uma cláusula de barreira para participação de candidatos em debates midiáticos promovidos no período eleitoral. O texto prevê que, a partir de 2020, passa a ser obrigatório o convite apenas para candidatos de partidos com pelo menos nove deputados na Câmara.

O projeto também trata do financiamento e do custo de campanhas eleitorais. O texto-base já aprovado estabelece que as futuras campanhas poderão custar até 70 porcento da campanha anterior à aprovação da lei. Uma emenda propôs a redução do limite para 50 porcento, mas foi rejeitada.

Os senadores seguem votando emendas ao projeto.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

Empresas estão proibidas de fazer doações às campanhas políticas

Foto_ilustração (Foto: Alessandro Dantas)

Foto_ilustração (Foto: Alessandro Dantas)

Com 36 votos favoráveis e 31 contrários, o Senado aprovou na noite de ontem (02), a proibição das doações de empresas às campanhas políticas.

O Projeto de Lei da Câmara (PLC), ainda terá uma redação final, que será votado antes de ser remetido à Câmara dos Deputados. A proposta inclui a mudança em três leis, uma delas a do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).

O relator da Comissão da Reforma Política, Romero Jucá (PMDB-RR) garantiu que a proposta traz mais transparência, diminuição de gasto de campanha, diminuição de tempo de televisão e melhor visibilidade das prestações de conta.

Em contrapartida, foi autorizado o repasse de dinheiro de pessoas físicas aos partidos e candidatos. A doação, no entanto, está limitada ao total de rendimentos tributáveis do ano anterior à transferência dos recursos. Essas normas fazem parte da reforma política reunida no PLC 75/2015.

A mudança dividiu opiniões entre os senadores.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

Deputado de Santa Catarina discrimina maranhenses

Muitos já sabem que as redes sociais viraram palco para a discriminação e preconceito, onde pessoas se sentem à vontade para falarem o que querem e o pensam, sem medo de ferir o direito alheio.

No domingo (23), um deputado federal de Santa Catarina, Valdir Colatto (PMDB-SC), publicou em seu perfil na rede social, uma imagem que representa a separação da Região Sul do país, usando o Maranhão como estado federado dependente e desimportante quando comparado a população entre ambos e impostos gerados entre estes.

O ato desrespeitoso aos maranhenses já teve 3.463 curtidas até então e 12.400 compartilhamentos. O comportamento do político pode ser punido de acordo com Constituição Federal, que repudia qualquer tipo de ofensa de caráter discriminatório na internet.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

Manifestantes vão às ruas a favor de Dilma Rousseff

Manifestantes no Rio de Janeiro

Manifestantes no Rio de Janeiro

Manifestantes se reuniram na tarde desta quinta-feira (20), para apoiar o governo da presidente Dilma Rousseff e criticar o presidente da câmara, Eduardo Cunha e o ajuste fiscal.

A marcha foi organizada por centrais sindicais e movimentos sociais. De vermelho, com faixas e cartazes, os manifestantes se organizaram nos estados de Alagoas, Bahia, Fortaleza, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.

O ato também é contra o Programa de Proteção ao Emprego, que prevê redução da jornada de trabalho e salário proporcional. Os manifestantes pedem ainda o fim do fator previdenciário e cobram redução dos juros.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.

Brasil

Decisões importantes nas mãos do plenário podem ser votadas hoje

Foto_ilustração

Foto_ilustração

Entre as pautas da semana que entram em discussão no Plenário da Câmara dos Deputados para serem votadas hoje (18), estão o projeto que reajusta o os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), pelos índices da poupança e a proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, em alguns crimes.

Sobre o FGTS, se aprovada a mudança poderá ser feita a partir de 1º de janeiro de 2016. A proposta (PL 1358/15), de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE).

A medida tramita em conjunto com o PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3 por cento anuais já incidentes.

Sobre a maioridade penal, em sessão extraordinária, os deputados podem votar o segundo turno da proposta de emenda à Constituição da maioridade penal (PEC 171/93), com a apresentação de destaques supressivos propondo a retirada de trechos do texto.

A proposta permite o julgamento de adolescentes infratores entre 16 e 18 anos por crimes hediondos – como estupro e latrocínio –, homicídio doloso ou lesão corporal seguida de morte.

O texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais branda do que a que havia sido rejeitada um dia antes, por não ter atingido número suficiente de votos.

Esse texto excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela proposta, jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.


Acompanhe o Blog do Neto Ferreira também pelo Twitter™ e pelo Facebook.