Brasil

Quando vamos fiscalizar o uso de substâncias entorpecentes por motoristas?

Por Milton Corrêa da Costa

O laudo do Instituto Médico Legal, divulgado nesta quinta-feira, em São Paulo, mostrou que o motorista do caminhão que atropelou e matou cinco trabalhadores na rodovia Anhanguera, há três meses, havia usado cocaína. As vítimas fatais trabalhavam num trecho de recapeamento da citada rodovia. Na ocasião, Marco Aurélio Quintino Camilo, 42 anos, foi preso em flagrante e acusado de homicídio doloso, isto é, quando mesmo não tendo a intenção de matar assume o risco de produzir o resultado danoso pelo comportamento impróprio e perigoso. Marco Aurélio foi preso no dia, mas liberado pela Justiça (“grande novidade”). O exame de urina comprovou que o caminhoneiro usou o entorpecente.

Em depoimento, ele afirmou que havia ingerido oito comprimidos de “rebite” (comprimidos para minimizar o sono) e tomado cachaça. Ele também disse que não dormia há 20 horas. O caminhoneiro afirmou aos policiais que o veículo havia perdido o freio e por isto ocorreu o acidente, mas o laudo da perícia mostrou que não houve falha mecânica. O motorista também apresentava sinais de entorpecimento e fala confusa. Caso seja condenado por homicídio doloso, poderá pegar até 30 anos de prisão, tendo direito porém a todas as benesses, recursos e brechas próprias da misericordiosa lei penal brasileira.

Se desejássemos saber quantos motoristas, nos últimos 40 anos, envolvidos em graves acidentes no país, morreram ou mataram por estarem sob o efeito de substâncias entorpecentes, não saberíamos responder. Tal fato demonstra, apesar dos inegáveis resultados positivos até aqui obtidos com a implantação da Lei Seca , o quanto ainda somos atrasados, em relação a países de primeiro mundo, em termos de segurança de trânsito e  na fiscalização de motoristas drogados. Um estudo apresentado num Congresso Médico na França, em 2005, mostrou que cerca de 40% das pessoas, com menos de 30 anos, que morreram em acidentes rodoviários naquele país, entre 2001 e 2004, dirigiam sob o efeito de maconha. Entre os mortos ao volante, que haviam fumado a droga -cerca de 800 pessoas por ano- quase 3/4 o fizeram uma hora antes do acidente. Hoje na França os motoristas parados em operações de trânsito têm que mostrar a língua para os policiais. O objetivo é testar o consumo de álcool mas também de outras drogas. Menos de 10 minutos depois de passar um pequeno bastão descartável sobre a língua do motorista, os policiais têm a certeza se houve ou não consumo de entorpecentes. Até então, a única forma para detectar a presença de substâncias entorpecentes no organismo dos condutores era através de exame de sangue ou de urina.

No Brasil não é novidade que alguns caminhoneiros, na condução de suas cargas por rodovias afora, fazem uso do famoso ‘rebite’, um composto a base de anfetaminas, para manterem-se por mais tempo acordados ao volante e assim lucrarem mais rapidamente com o trabalho. Luciano Drager, médico do laboratório do sono do Instituto do Coração (INCOR), em São Paulo, acrescenta que o motorista precisa ter no mínimo seis horas de sono para repousar e ter os reflexos e a atenção preservados durante a direção. O tempo ideal, segundo o especialista, é de oito horas de sono. Explica que um dos maiores riscos na estrada são os caminhoneiros submetidos a uma privação do sono. Tomam medicamentos para não dormir e dirigem horas ou dias seguidos. “Isto é um perigo porque eles ficam lentos e desatentos. Muitos são obesos e sofrem com apneia do sono, predisposição para a sonolência diurna”, conclui o médico. 

No Rio de Janeiro, já foi prometido, há algum tempo, sem que se tenha notícia de quando começará a fiscalização, o uso de uma espécie de ‘bafômetro antidrogas, em operações da Lei Seca. Um aparelho que além do álcool, vai também detectar, através da saliva, o uso de outras drogas por ventura usadas pelos motoristas, tais como maconha, cocaína, ecstasy ou excesso de calmante. O  resultado, após colhida por uma paleta a saliva do condutor e levada a amostra ao novo aparelho, sai em 5 minutos.  O aparelho, que promete por em polvorosa os drogados do volante, foi desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública da Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), no Rio de Janeiro. Um carro-laboratório acompanhará cada equipe de fiscalização que contará com a presença de um médico e de um perito (toxicologista) para realizar os exames.

Um ponto que gera controvérsia, porém, na eficácia desses novos aparelhos  é sobre a maconha. Alguns peritos afirmam que o teste não seria capaz de identificar traços da erva se consumida mais de uma hora antes da coleta da saliva, o que deixaria os consumidores da droga mais impunes. Já os usuários de cocaína, crack, anfetaminas, ecstasy e derivados do ópio seriam facilmente pegos. “A maconha só é detectada pela saliva se for consumida no máximo uma hora antes do teste. Este exame vai pegar quem consumir a droga no volante, mas não os que a haviam utilizado antes”, afirmam, com convicção, alguns especialistas da matéria. No entanto, no primeiro dia de testes nas estradas, em 2008, com a utilização de novos aparelhos, a polícia francesa identificou três casos positivos, todos para a maconha – nos primeiros 10 exames realizados, prova de que a eficácia do novo método pode ser total. Um dos condutores pegos afirmou ter consumido a erva três dias antes, e outro disse ter fumado na noite anterior. Na França, a infração de conduzir um veículo sob o efeito de drogas é ainda menos tolerada em comparação ao álcool. O motorista pode ser condenado a dois anos de prisão, multa de 4,5 mil euros (mais de R$ 10 mil) e a suspensão da carteira de motorista por até três anos.

Após o sucesso da Lei Seca, com apoio progressivo de motoristas- muitos mudaram de comportamento- falta agora ao trânsito brasileiro também inibir o uso de substâncias entorpecentes ao volante. “O trânsito seguro é um direito de todos e dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito que devem adotar todas as medidas indispensáveis para garantir tal direito”. É dispositivo expresso no Código de Trânsito Brasileiro em seu Artigo Primeiro, parágrafo segundo.

Trânsito é meio de vida e drogados ao volante são uma perigosa ameaça à vida humana.

Milton Corrêa da Costa
Coronel da reserva da PM do Rio de Janeiro


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