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Propaganda irregular na internet resulta em multas

O Estado do Maranhão

A Comissão de Propaganda da 2ª Zona Eleitoral de São Luís já registrou 109 reclamações de propaganda eleitoral irregular na capital, por meio de denúncias ou da ouvidoria, e cerca de 30 representações por propaganda irregular na internet com pedido de direito de resposta. A maior demanda é por conteúdo divulgado em blogs e em perfis do Facebook, com supostas ofensas a candidatos. As multas para condutas como estas, previstas na Resolução 23.370 do Tribunal Superior Eleitoral, que dispõe sobre a propaganda eleitoral e as condutas ilícitas em campanha, vão de R$ 5 mil a R$ 30 mil.

De acordo com o juiz Jesus Guanaré de Sousa, titular da 2ª Zona e presidente da Comissão de Propaganda Eleitoral, é elevado o número de representações envolvendo propaganda irregular na internet – em blogs e perfis em facebook. “Há casos de injúrias, colocações consideradas ofensivas, com trucagem nos textos e imagens. Já houve deferimento e aplicação de multas em algumas ações”, disse.

O prefeito João Castelo (PSDB), o vice-governador Washington Luiz (PT) e o deputado federal Edivaldo Holanda Júnior (PTC) já ajuizaram ações na 2ª Zona, com pedidos de resposta por ofensas recebidas na internet.

Jesus Guanaré afirmou que segue a jurisprudência do TSE na analise dos casos de reclamações e representações relativas à propaganda eleitoral, pesquisas e direito de resposta. A atuação dos juízes é descentralizada. “Há uma comissão de propaganda eleitoral, da qual sou o presidente, e que conta com o auxílio dos juízes Fernando Mendonça e Luzia Nepomucena. Todas as representações aqui registradas são julgadas”, afirmou.

Ontem, decisão da juíza Luzia Napomucena em favor de Washington Luiz, retirou o blog do jornalista Luis Cardoso do ar por um período de 24 horas. A Justiça Eleitoral entendeu haver postagens ofensivas ao candidato petista. Nas redes sociais, Cardoso lamentou o fato e disse ter sido vítima de censura. O blog deve ser reativado hoje.

Mais
Parte dos recursos que deram entrada no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão refere-se às impugnações de candidatura registradas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). Foram 1.307 impugnações de candidatos a prefeito e vereador em todo o estado, formalizadas pelos promotores eleitorais.


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