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Collor estava certo, éramos fascistas em 1992?

Por Abdon Marinho

Advogado Abdon Marinho.

Advogado Abdon Marinho.

Quando os brasileiros fomos às ruas em 1992 pedir impeachment do Sr. Collor de Melo, numa de suas declarações ele nos chamou de fascistas, inimigos da democracia, que queríamos desestabilizar o país. Com poucas modificações ouvi praticamente as mesmas palavras da boca do Sr. Nicolás Maduro, presidente da Venezuela.

O Brasil estava retomando o caminho da democracia, Collor era o primeiro presidente eleito desde Jânio Quadros em 1960, seu governo, apesar dos indícios de corrupção – nem de longe comparados aos indícios que se ver nos dias atuais – mantinha o respeito pela ordem democrática, os demais poderes funcionando regularmente, as instituições idem, imprensa e entidades da sociedade civil desempenhando seus papéis com todas as seguranças e garantias, eleições regulares marcadas para dali a dois anos. Ainda assim, os partidos de oposição, principalmente o Partido dos Trabalhadores – PT, hoje no poder e a União Nacional dos Estudantes – UNE, acharam que não podiam esperar as eleições, era hora de mobilização popular, de se pedir o impeachment do presidente eleito dois anos antes.

Já sei, vão falar das denúncias de corrupção. O STF não o condenou por nenhum crime por insuficiência de provas. Denúncias, não são provas, tanto que assim o STF entendeu de não puni-lo. Entretanto, através da mobilização popular, foi apeado do cargo. Aqui, naquela época, diferente da atual e do país vizinho, não havia aparelhamento do estado, as instituições funcionavam regulamente, o Congresso Nacional era até mais atuante do que é hoje.

Situação bem diferente da experimentada pelo país vizinho com as instituições em frangalhos, com um judiciário sem autonomia nenhuma para contrariar o governo (há casos de prisão de juízes), sem liberdade nenhuma de imprensa (todos os veículos que não rezavam a cartilha governista foram fechados), com milícias armadas pelo governo intimando a população, etc.

Não estou aqui, dizendo que estávamos errados em 1992, não se trata disso. A soberania popular, o direito de protestar contra seus governos e até pedir suas renúncias é uma característica dos regimes democráticos. No Brasil fizemos isso. E tal foi o respeito pela ordem democrática que não tivemos forças governistas ou aliadas a ele matando ninguém ou reprimindo com força excessiva aquelas manifestações.

O que quero dizer com este texto é que as mesmas pessoas que comandaram o chamamento da população às ruas contra um governo legitimamente eleito, com as instituições funcionando de forma regular, hoje vêm a público repudiar manifestações legitimas de opositores e estudantes no país vizinho. Que ficassem calados, como faz a UNE diante do assassinato de estudantes pelas forças do governo Maduro ou dos grupos pára-militares que apoiam o seu governo. Já foram seis vítimas fatais. Até onde se sabe a violência tem partido das forças governistas e dos seus apoiadores e não dos estudantes ou dos grupos oposicionistas.

O silêncio da UNE ante a violência contra os jovens e estudantes é menos constrangedora do que a nota patética do partido da presidente da República que se coloca incondicionalmente ao lado do governo Maduro e não dá um pio contra o uso de força excessiva, inclusive militar, contra a população Venezuelana, que não repudia de forma categórica o uso de milícias pára-militares contra manifestações de rua, que silencia de forma vergonhosa ante o fechamento abusivo dos veículos de comunicação e o cerceamento do trabalho da imprensa.

Que diferença há entre os dois momentos, entre 1992, no Brasil e 2014, na Venezuela, a merecer posições tão divergentes? Uma só, a falta de coerência, a falsa ideia de que existem regimes autoritários bons a ponto de merecer que se faça a defesa desavergonhada ou o silêncio obsequioso. A entidade estudantil, fui em seu site, parece que desconhece o que se passa no país vizinho, o partido, aliado do outro momento histórico, da campanha do impechement de um presidente eleito numa democracia, prefere manifestar-se publicamente colocando-se do lado da repressão a manifestações legitimas. Se faz isso, deve ser por concordar com todos os atos abusivos praticados por aquele governo contra metade de sua população, com a ação dos grupos pára-militares armados pelo governo, com o cerceamento da liberdade de imprensa, com a agressão aos jornalistas, etc.

E concordam, o ex-presidente, figura de proa da agremiação esteve por lá fazendo campanha para o atual presidente, gravou para o programa eleitoral. Lembro de ter escrito um texto sobre isso.

O governo brasileiro, através de sua presidente, outra figura de proa da agremiação, diz que se trata de assunto “interno” do país vizinho. Não achou quando o antecessor foi lá fazer campanha. Será que acabaram de “bom tom” um ex-presidente, do partido da presidente ir fazer campanha no país vizinho? Fica o registro. Acha inoportuno até pedir moderação no uso da força contra civis.

Numa omissão que tem se tornado rotina do atual governo quando se tratar de dizer algo contra os governantes com os quais tem afinidades ideológicas. Não tem uma manifestação contra a violação dos direitos humanos em nenhum lugar governado por ditadores amigos, a ponto do ex-presidente comparar dissidentes cubanos em greve de fome a criminosos comuns, assassinos, ladrões, estupradores, etc., a ponto negar asilo político a esses mesmos dissidentes, a ponto de concordar com a tráfico de pessoas para fins econômicos, como fazem com os médicos cubanos.

O pouco apreço que demonstra o governo brasileiro por princípios relacionados a direitos humanos, liberdades civis, cidadania – não falo de situação fálica real –, leva-nos a pensar que sentem (governo e partido), uma certa inveja destas ditaduras, que na verdade almejam isso para o Brasil. O apoio é fruto da inveja que sentem ou, pior, do desejo de implantar modelo semelhante no Brasil.

Assim segue o país, na busca de um lugar de “honra” no panteon da vergonha humana.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.


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