Artigo

Polícia

Para começo de conversa a polícia pertence ao Estado e tem atribuições.

Por Abdon Marinho

Sobre os últimos episódios envolvendo a ação policial na cidade de São Paulo o que temos assistido é uma rasteira e estúpida exploração política por parte de alguns espertalhões e uma gama de imbecis levando a história em frente como se coubesse esse tipo de coisa numa situação como essa.

Para começo de conversa a polícia pertence ao Estado e tem atribuições claramente definida na Constituição Federal, a partir do artigo 144, vejamos:

“Art. 144. A segurança pública, dever do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, através dos seguintes órgãos:
I – polícia federal;
II – polícia rodoviária federal;
III – polícia ferroviária federal;
IV – polícias civis;
V – polícias militares e corpos de bombeiros militares.
§ 1º A polícia federal, instituída por lei como órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se a:” (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

I – apurar infrações penais contra a ordem política e social ou em detrimento de bens, serviços e interesses da União ou de suas entidades autárquicas e empresas públicas, assim como outras infrações cuja prática tenha repercussão interestadual ou internacional e exija repressão uniforme, segundo se dispuser em lei;

II – prevenir e reprimir o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o contrabando e o descaminho, sem prejuízo da ação fazendária e de outros órgãos públicos nas respectivas áreas de competência

III – exercer as funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
IV – exercer, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

§ 2º A polícia rodoviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 3º A polícia ferroviária federal, órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira, destina-se, na forma da lei, ao patrulhamento ostensivo das ferrovias federais. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)

§ 4º – às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares.

§ 5º – às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

§ 6º – As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.

§ 7º – A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

§ 8º – Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.
§ 9º A remuneração dos servidores policiais integrantes dos órgãos relacionados neste artigo será fixada na forma do § 4º do art. 39. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)”

Os partidos se sucedem nos governos mas a policia permanece lá garantindo a ordem pública e a segurança dos cidadãos, cumprindo o papel que lhe reserva a Constituição. Dizer que a policia, seja ela, federal, estadual, rodoviária, bombeiro ou civil está a serviço deste ou daquele partido, como vi alguns imbecis dizendo na tentativa de politizar os eventos, não passa de uma falsidade intelectual e um ato que desmerece a polícia como um todo. A políticos brasileira é merecedora de respeito de todos os cidadãos, pois todos os dias sai para a guerra das ruas, no combate ao tráfico de droga, na criminalidade, garantindo a segurança da sociedade. Desmerecer o trabalho da polícia como vi até ministro de estado fazer (coloco em minúsculo pela estatura do ministro e da discussão) é um ato repulsivo que em nada contribui para o fortalecimento das instituições.
Tudo que alguns imbecis anseiam, inclusive os imbecis do Planalto é que apareça um cadáver, para numa rasteira exploração política, dizer que a “polícia tucana” matou um cidadão.

Não se está aqui defendendo qualquer ato de violência, ou qualquer excesso dos agentes de segurança ou até atos criminosos, esses devem ser apurados, processados e julgados na forma da lei. O que se está defendo aqui é o compromisso com a verdade, com a honestidade da idéias, o respeito a uma democracia que tanto tem custado a sociedade.

Poucas vezes vi na história Brasil colocações tão estúpidas quanto as feitas pelo ministro justiça (também em minúsculo) e pelo prefeito de São Paulo. O primeiro porque é um dos responsáveis pela segurança de toda a sociedade brasileira através das forças que comanda e vejam que dias antes numa desocupação de terra ocorreu a morte de um índio, será que achariam correto que a oposição saísse por aí alardeando: “polícia petista mata índio?”, decerto que não. E não seria correto que fizessem. Entretanto dão lugar a esse tipo de conceito e idéias que desestabiliza as instituições da república.

O outro ainda foi mais estúpido, pois se colocou covardemente contra a polícia numa situação que foi criada por ele mesmo. Vejam, ele não se colocou contra a violência policial, que deve ser combatida, apurada e punida na forma da lei. Ele se colocou contra a polícia que garantia o cumprimento de seus decretos. E se a polícia não tivesse saído a ruas para garantir a segurança dos cidadãos? Se a polícia ficasse assistindo de longe o desenrolar dos fatos sem intervir? Será que achariam correto? Certamente estariam acusando a polícia de omissa, dizendo que não reprimiu os atos de violência supostamente havidos por ser tucana. Aqui se trata da jogo político desonesto que não titubeia em usar as instituições do estado para conquistar apoios de algumas pessoas que não se dão ao trabalho de pensar, de examinar o que efetivamente está por trás de cada excesso. Só que esse é um papel reservado a militantes tarefeiros e não a autoridades eleitas de forma legitima e que juraram o respeito a Constituição Federal, as leis e as instituições.

As instituições brasileiras das quais faz parte as forças policiais não podem e não devem ser tratadas como vem sendo tratadas por certas autoridades que não conseguem descer por um segundo sequer do palanque eleitoral e assumir efetivamente os cargos para os quais foram eleitos ou nomeados por delegação dos que eleitos foram.

A polícia brasileira é uma instituição que merece todo o respeito da sociedade. Precisa de aprimoramento, como aliás, precisam todas as demais instituições, mas nem por isso deve e merece ser achincalhada como querem alguns na vã tentativa de conquistar votos dos incautos.
O Brasil precisa romper com esse tipo de vergonha.

Abdon Marinho é advogado eleitoral.


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Um comentário em “Polícia”

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  1. Igor Adriano

    Brilhante artigo elaborado pelo nobre advogado! reflete um posicionamento equilibrado, sensato e imparcial! Parabéns!

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