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Cidade

Obras da Franere continuam afetando moradores do Parque Shalon

Moradores da rua H20 do bairro Parque Shalon, próximo ao condomínio Gran Park procuraram o blog novamente afirmando descaso e abandono do poder público por conta dos transtornos que ainda estão enfrentando com a empresa FRANERE. Órgãos fiscalizadores como Blitz Urbana, Semosp e a própria Prefeitura não sinalizaram nenhum tipo de atenção para o caso.

Segundo o morador, Ricardo Almeida, a empresa de Marcos Regadas e sua terceirizada NKR Construções simplesmente abandonaram a obra após veiculação das denúncias por meio deste blog, beneficiando o condomínio particular e causando ainda mais dores de cabeça aos moradores com a obra inacabada.

“O local está semelhante a uma trincheira de guerra, uma área de aproximadamente 100 metros foi cortada para colocação de manilhas e tapadas com o próprio material da escavação sem a reposição do asfalto”, explicou um morador.

O descaso é tão grande que o resultado não poderia ser outro: lama, crateras, residências com tubulações de água quebradas, poeira para as casas, levando transtorno e desolação para a rua H20.

A empresa Franere avisou que a responsabilidade é da Prefeitura. Mas os moradores questionam o fato de que em outro ponto que dá acesso a empresa, próximo ao Gran Park estão asfaltando sem utilizar as desculpas da chuva ou da Prefeitura. “Enquanto isso danem-se os moradores, a segurança e o bem estar em seus lares”, reclamou Ricardo.

Cidade

Franere volta a atormentar moradores do Parque Shalom

As obras da Construtora Franere, empresa de propriedade de Marcos Regadas, voltam a ser uma preocupação para os moradores do Parque Shalom, que residem na Rua H20, em São Luís.

Após a primeira reclamação dos moradores (reveja) que foi veiculada no Blog do Neto Ferreira (diga-se de passagem, prontamente atendida pela construtora), a Franere voltou a escavar a Rua H20, para colocação de manilhas. Segundo palavras de uma pessoa da empresa terceirizada: “Essa obra trará benefícios para o bairro”.

Ocorre que enquanto o Condomínio Grand Park está com suas ruas de acesso impecáveis, as ruas que sofrem intervenção para beneficiar não ao bairro Parque Shalom, mas aos interesses do empreendimento, estão afundando, enlameadas as ruas e em muitos pontos as residências tem suas tubulações de água quebradas.

Também existem reclamações que as circunstâncias da obra resulta em casas invadidas por muito barro e poeira, trazendo transtornos físicos e principalmente a saúde dos moradores.

E o que é pior, somente após cinco meses da primeira reclamação feita por meio deste Blog, a construtora iniciou com as obras para “recebimento de águas de chuva”, mais exatamente no dia 28 de janeiro.

Em maiores informações obtidas no local com empresa terceirizada que realiza a obra, a promessa seria que após a colocação de cada seção de manilhas, seriam cobertas e asfaltadas as áreas cortadas, o que não acontece conforme fotos retiradas na manha desta quarta-feira (25). Ou seja, cobriram com o mesmo barro da escavação e em alguns pontos a rua está afundando e os próprios moradores estão sinalizando os pontos de risco para os transeuntes.

É inadmissível uma empresa privada abrir, esburacar, quebrar calçadas, trazer transtornos aos moradores de um bairro da capital e o prefeito Edivaldo Holanda Júnior se fazer de cego, surdo e mudo.

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Cidade

Franere continua desrespeitando moradores do Parque Shalom

A empresa Franere Construções continua desrespeitando não só os moradores do bairro Parque Shalom, mas também a Prefeitura de São Luís, que atendia a necessidade de quem trafegava pelas ruas H20 com V12, antes asfaltadas.

Durante as obras no Gran Park, empreendimento da Franere, moradores denunciaram ao Blog do Neto Ferreira que há meses a rua utilizada como acesso as Avenidas dos Holandeses e Daniel de La Touche, estava fechada com tapumes.

Após denúncia deste blog, representantes da Franere retiraram os tapumes. Ocorre, porém, a rua permanece com buraco, sem asfalto e para piorar a situação as manilhas sobre calçada de moradores. Um verdadeiro absurdo!

Além do acúmulo de lixo no local da obra, a construtora vem demorando a concluir a rede de drenagem, embora aproximasse do período de estiagem.

Poder

Gil Cutrim ‘derrota’ Marcão da Franere no STJ

Condomínio Clube foi construído pela Franere sem autorização do Município de Ribamar.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Felix Fischer, determinou que a construtora Franere Comércio, Construções e Imobiliária Ltda regularize, junto a Prefeitura de São José de Ribamar, o empreendimento Costa Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar. A decisão judicial pode ser conferida no seguinte link http://goo.gl/WS24cS

A construtora, portanto, só poderá, de forma legal, entregar as unidades habitacionais assim que regularizar o empreendimento junto ao Município onde o mesmo está localizado, no caso São José de Ribamar, respeitando e se adequando as leis municipais vigentes.

Numa ação de total desrespeito à legislação municipal de São José de Ribamar, a Franere iniciou, em 2011, processo de vendas de apartamentos no condomínio Costa do Araçagy Condomínio Clube. A construtora iniciou o processo de vendas, com ampla divulgação na mídia local, de posse de um alvará de construção expedido pelo município de Paço do Lumiar.

No entanto, o Araçagy, um dos mais belos pólos turísticos da Grande Ilha, é um bairro pertencente ao território do município de São José de Ribamar, fato que é de conhecimento público e que, inclusive, foi atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioecônomicos e Cartográficos (IMESC) em laudos emitidos em 2011.

Em 2012, o Município de São José de Ribamar ajuizou ação cautelar solicitando a suspensão da obra, pedido que foi avaliado e atendido pelo juiz Marcelo José Amado Libério que, à época, respondia pela 1ª Vara do município de São José de Ribamar.

Neste mesmo ano, a construtora recorreu da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Maranhão, que tornou sem efeito a liminar expedida por Libério.

O Município, por sua vez, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça que, com base nas provas apresentadas, cassou a decisão do TJ/MA e, agora, ratifica seu posicionamento através da decisão recente proferida pelo ministro/presidente Felix Fischer.

A Franere – se valendo do seu poderio econômico – e a Prefeitura de Paço do Lumiar – que emitiu irregularmente o alvará – desrespeitam o povo de São José de Ribamar, na medida em que, de forma acintosa e atropelando as leis municipais que constitucionalmente dão autonomia aos municípios brasileiros, promovem a construção de um empreendimento habitacional sem autorização do município onde o mesmo está localizado, situação que demonstra, ainda, total desrespeito da construtora para com seus clientes.

Geral

Helicóptero de Marcos Regadas da Franere atrai atenção de curiosos

Regadas é dono da Franere que atua no ramo da construção.

O helicóptero do mega-empresário do setor da construção civil, Marcos Regadas, proprietário da empresa Franere que detém o Shopping Rio Anil, chamou bastante atenção dos curiosos de plantão ao sobrevoar uma cidade do interior do Maranhão.

Plotado com a marca da Franere, o helicóptero de prefixo PR – TOC modelo esquilo pousou em uma quadra de futebol com Marcos Regadas e um amigo, onde lá eram aguardados por duas belas mulheres.

Marquinho Regadas.

Marquinho Regadas.

Conhecido pelos amigos mais próximos como Marcão, o empreiteiro é pai de Marcos Regadas Filho, o Marquinhos Regadas, que se envolveu em uma confusão em 2010, após ser denunciado por sequestro, tentativa de homicídio, cárcere privado, entre outros crimes, praticado contra o assessor do empresário Alessandro Martins.

Na época, o assessor José Faustino dos Reis Júnior sofreu ameaças das armas de Marquinhos e Jurandir (segurança), em virtude de um acordo firmado com a Volkswagen do Brasil que Regada estava cobrando do ex-dono da euromar uma “comissão” no valor de R$ 600 mil. Marquinho chegou a se empossar da Ferrari para pressionar Martins a pagar sua comissão.

Depois de denunciado a Polícia, o empresário Marquinhos Regadas, chegou a ser indiciado pelo crime de uso arbitrário das próprias razões. Confira abaixo o Boletim de Ocorrência do assessor de Alessandro Martins.

Poder

Marquinhos da Franere leva surra no show do Chiclete

Dois jovens agrediram Marquinhos aos tapas e socos.

Blog do Luis  Cardoso

Antes da entrada da banda Chiclete Com Banana, no espaço “Tapete Vermelho”, depois da meia noite, houve uma confusão inesperada.

Dois jovens, após se dirigirem de forma nada educada à filha do senador Edinho Lobão, foram repreendidos pelo marido de Tatiana Lobão.

Os dois jovens agrediram o filho de Marco Franere aos tapas e socos. E logo tomaram rumo ignorado, não dando nem tempo para os seguranças da vítima localizá-los.

Marquinhos Regadas, como é mais conhecido, não é afeito à brigas e sempre é admirado pela fina educação.

Estavam presentes ao “Tapete Vermelho”, que semanas antes do show era R$ 300, e até R$ 500 no dia da apresentação da banda, as seguintes figuras:

Edinho Lobão

Paulinha Lobão

Marcos (Marcão) Regadas

Deputado Carlos Filhos

Paizão ( filho do dono da banda Reprise)

Pintinho da Itamaraty

José Luna (empresário)

Luciano Genésio ( de Pinheiro)

Ubaldo (Bus Transportes)

Rômulo Franco ( com a ex-mulher do deputado Camilo Figuireido)

Poder

Justiça multa empresa de Marcos Regadas e determina suspensão de obra da Franere

Empresário Marcos Regada

Empresário Marcos Regada

O juiz da 1ª Vara do município de São José de Ribamar, Marcelo José Amado Libério, em decisão expedida na última terça-feira (24), determinou que a construtora Franere – Comércio, Construções e Imobiliária Ltda – suspenda todo e qualquer serviço de engenharia e edificação da obra de construção do empreendimento Costa do Araçagy Condomínio Clube, localizado no bairro Araçagy, no município de São José de Ribamar.

A decisão atendeu a uma ação cautelar, movida pela prefeitura ribamarense, que tem como objetivo, além de manter a ordem urbanística da cidade, zelar pelo cumprimento das leis municipais, em especial a lei de uso e ocupação do solo urbano de São José de Ribamar, e pela preservação do meio ambiente desta área do município.

Além de suspender o alvará de construção da obra, expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar, o juiz determinou a retirada de todo material de construção e máquinas da área e arbitrou multa diária, no valor de R$ 10 mil, caso a construtora, num prazo de dez dias, não cumpra a determinação judicial.

Numa ação de total desrespeito à legislação municipal de São José de Ribamar, a Franere, em parceria com a empresa Tenda, iniciou, no ano passado, o processo de vendas de apartamentos no condomínio Costa do Araçagy Condomínio Clube. A construtora, de forma totalmente irregular, iniciou o processo de vendas, com ampla divulgação na mídia local, de posse de um alvará de construção expedido pelo município de Paço do Lumiar.

No entanto, o Araçagy, um dos mais belos pólos turísticos da Grande Ilha, é um bairro que pertence ao território do município de São José de Ribamar, fato que é de conhecimento público e que, inclusive, foi atestado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioecônomicos e Cartográficos (IMESC) em laudos emitidos ano passado, como também a Corregedoria Geral de Justiça, em seu provimento nº 05/2006, determinou que todos os imóveis situados naquela localidade sejam registrados em São José de Ribamar. Neste sentido, o juiz Márcio Castro Brandão, no ano passado, em ação de nunciação de obra nova movida pela prefeitura ribamarense, determinou a realização de perícia técnica para identificar a localização correta do empreendimento. O resultado foi que o imóvel, indiscutivelmente, se localiza em São José de Ribamar.

Além de não possuir alvará de construção expedido pelo município de São José de Ribamar, a Franere ignorou totalmente a lei de uso e ocupação do solo urbano do município, que autoriza a construção de edificações de, no máximo, seis andares. O Costa Araçagy, conforme o projeto divulgado pela construtora, possuirá onze torres, cada uma com 13 andares.

Outra situação grave é o fato do projeto de construção do condomínio não possuir estação de tratamento de esgoto, o que poderá ocasionar sérios danos ambientais aos moradores do Araçagy, Praia do Meio e localidades vizinhas.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em 2011, a suspensão de uma liminar, concedida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão em favor da Franere, que reconhecia o alvará de construção expedido irregularmente pelo município de Paço do Lumiar.
No ano passado, é importante ressaltar, a 2ª Promotoria de Justiça de São José de Ribamar ingressou com uma Ação Civil Pública contra Franere em decorrência de irregularidades cometidas na regularização e construção do empreendimento imobiliário Costa do Araçagy Condomínio Clube.

Na ação, o promotor Carlos Henrique Brasil Teles de Menezes fez alegações iguais às propostas pela prefeitura ribamarense, na ação cautelar movida contra a construtora, e pediu, ainda, a condenação da Franere para devolver os valores integrais, devidamente corrigidos, aos compradores dos imóveis do empreendimento irregular, bem como pagar multa no valor equivalente a 5% de cada uma das unidades residenciais ou comerciais integrante do empreendimento Costa do Araçagy.

Judiciário

MP requer paralisação de Shopping da Franere em Imperatriz

Infiltrações e danos ambientais causados pelas obras do Imperial Shopping, sob responsabilidade da Construtora Franere, em Imperatriz (a 617km de São Luís), levaram o Ministério Público do Maranhão (MPMA) a ajuizar, no dia 17 de novembro, Ação Civil Pública contra a empresa responsável pelo empreendimento, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e a Secretaria de Planejamento Urbano e Meio Ambiente de Imperatriz (Sepluma).

Construção do Imperial Shopping

Construção do Imperial Shopping

Quanto à Franere, o promotor de Justiça Jadilson Cirqueira de Sousa, que responde temporariamente pela Promotoria de Justiça de Meio Ambiente de Imperatriz, requer que a Justiça determine a paralisação das obras do Imperial Shopping, enquanto a empresa não apresentar o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA), referente ao empreendimento, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.

Na ACP, Sousa pede a anulação das licenças ambientais concedidas pela Sema ao empreendimento e que esta exija da Franere a apresentação EIA/RIMA, referente ao shopping. No âmbito do Município de Imperatriz, o promotor solicita que sejam anulados a Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida pela Sepluma, e o alvará emitido pela Prefeitura de Imperatriz em favor da Franere.
INVESTIGAÇÕES – Denúncias recebidas por Sousa relataram que os trabalhos de drenagem subterrânea da obra do shopping têm causado infiltrações nas casas próximas ao empreendimento, localizado no Setor Rodoviário do município.

No curso do Procedimento Administrativo (PA) nº 006/2011, instaurado no dia 3 de outubro para investigar as denúncias, a Franere apresentou ao MPMA a cópia da Certidão de Uso e Ocupação do Solo, emitida Sepluma), com validade vencida em 12 de julho de 2010, além da escritura do terreno do empreendimento, alvará da Prefeitura de Imperatriz com validade até 18 de agosto de 2013 e Carta de Viabilidade Técnica da Caema. A empresa também apresentou Licença de Instalação (LI), expedida pela Sema, vencida em 19 de abril de 2011.

Poder

Justiça condena Prefeitura de São Luis e construtoras por dano ambientais

Uma sentença proferida pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos condenou o Município de São Luís, o Varandas Grand Parque, a Franere e a Gafisa ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 12.000.000,00 (doze milhões de reais). Na ação, o autor alegou que as rés construíram o empreendimento Varandas Grand Park e que, em decorrência de sua implantação, houve a supressão de palmeiras de babaçu, sem licença ou autorização, espécies protegidas por lei estadual. Na mesma sentença, a Justiça declarou a nulidade dos Processos de Licenciamento Ambiental nº 095/2010 e n° 533/2010 da Secretaria de Meio Ambiente do Município de São Luís e de todos os atos subsequentes. A sentença foi assinada pelo juiz titular Douglas de Melo Martins.

O magistrado determinou, ainda, ao Município de São Luís que se abstenha de conceder novas licenças ambientais, aprovações, etc, para o empreendimento Varandas Grand Park enquanto não for realizado estudo prévio de impacto ambiental e avaliada, com segurança, a real disponibilidade de água subterrânea para abastecimento. Sobre a outra ré no processo, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA), o juiz rejeitou os pedidos formulados pelo Ministério Público. O magistrado destacou que ficou prejudicado o pedido de determinar que os réus se abstenham de construir e comercializar as unidades do Varandas Grand Park, tendo em vista que o empreendimento já se encontra pronto e, inclusive, com unidades já entregues aos adquirentes.

IMPACTO – Na ação, o autor alegou que as rés lançaram um novo empreendimento, denominado “Varanda Grand Park”, e que, em decorrência de sua implantação, houve a supressão de palmeiras de babaçu, sem licença ou autorização, espécies protegidas por lei estadual. Argumentou, ainda, que não foram feitos testes ou outros estudos que garantiriam a existência de quantidade e qualidade suficiente de água para abastecimento da população do empreendimento e que “sequer consta dos autos a outorga de uso da água pelo Estado do Maranhão”. A CAEMA alega ausência de responsabilidade em face do licenciamento questionado, sob o argumento que teria emitido documento negando a viabilidade técnica de abastecimento de água pelo sistema público e que não foi comprovada a sua participação em qualquer licença ou autorização.

Já as rés Varandas Grand Park e Franere alegaram a legalidade da licença prévia e licença de instalação e da supressão das palmeiras. Argumentaram sobre a inexistência de risco ambiental aos recursos hídricos do empreendimento sob a alegação que todos os projetos foram aprovados pela Caema. No mérito, requereu a improcedência da ação. O Município de São Luís, em contestação, alegou que os processos administrativos de licença ambiental tramitaram dentro da legalidade e argumentou que a Secretaria de Meio Ambiente definiu que o Plano de Controle Ambiental seria o estudo ambiental adequado para o empreendimento em questão, e não o estudo de impacto ambiental e o relatório de impacto ambiental.

A ré GAFISA argumentou que todas as recomendações e condicionantes constantes da Licença Prévia foram cumpridas, resultando na concessão da Licença de Instalação e aduziu que a CAEMA aprovou todos os projetos de recursos hídricos. Ao final, requereram pela improcedência da ação. Na sentença, o magistrado ressalta que foi realizada audiência de conciliação, porém, sem êxito. “Conforme consta dos autos, as rés Varandas Grand Park e Gafisa, sob responsabilidade da empresa Franere, atestaram a supressão de uma grande quantidade de palmeiras da espécie babaçu, sem autorização do órgão ambiental competente. Os réus apresentaram, posteriormente, um Plano de Compensação Ambiental objetivando mitigar a mencionada supressão, o qual, após análise, não foi aprovado pelo Ministério Público Estadual, por considerar ilegal”, fundamenta Douglas Martins.

LEI ESTADUAL – E prossegue: “Consta no processo um Auto de Infração expedido pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, aplicada à Franere, no empreendimento objeto desta demanda, por realizar supressão de 98 palmeiras de babaçu sem autorização. Vale frisar que a Lei Estadual nº 4.734, de 18 de junho de 1986, veda a derrubada de palmeira de babaçu (…) A atividade pretendida pela ré não está compreendida em nenhuma das exceções previstas na lei estadual. Conforme demonstrado acima, restou comprovada a supressão indevida de palmeira de babaçu o que causou um dano ecológico ‘in re ipsa’, ou seja, independentemente da demonstração de efetivo prejuízo, dando ensejo, assim, à condenação do causador do dano, de forma objetiva, à recuperação da área degradada, bem como ao pagamento da indenização correspondente”. Para a Justiça, a inexistência de motivos pela opção de estudos mais simplificados somente acentua a falta de preocupação do Município de São Luís com a avaliação dos impactos decorrentes da implantação do empreendimento.

“No caso sob análise, além da supressão de vegetação protegida por legislação estadual, houve outro fato igualmente grave consistente na construção do empreendimento sem a carta de viabilidade técnica da CAEMA, o que, conforme laudo pericial, agrava o problema da superexploração do aquífero, podendo ocasionar prejuízos à água dos poços perfurados na área para o consumo da população. Ademais, a construção sem a preocupação com a destinação correta dos resíduos líquidos implica em agravar a poluição nos rios e praias da região”, ressaltou a sentença.

E finaliza: “O valor da indenização pelos danos morais coletivos não pode ser insignificante, sob pena de não atingir o propósito educativo, mas também não deve ser exagerado e desproporcional a ponto de tornar-se excessivamente oneroso. Ressalte-se, entretanto, que a responsabilidade do Poder Público no presente caso é objetiva, solidária e de execução subsidiária. Ou seja, o Município de São Luís, embora integre o título judicial, será chamado a responder apenas no caso de constatada a impossibilidade técnica ou financeira das rés de arcarem com o ônus da condenação”

Maranhão

José Sarney é transferido para o Hospital Sírio Libanês, em SP

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O ex-presidente José Sarney recebeu alta do UDI Hospital na manhã desta quinta-feira (14), tendo sido transferido para o Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, onde deverá dar continuidade ao seu tratamento e será submetido a cirurgia para correção da fratura no ombro direito, segundo a direção da unidade de saúde.

O Ex-Presidente durante a transferência se fez acompanhar pelo Médico Cardiologista Gustavo Gama.

Na última terça-feira (12), Sarney sofreu um acidente doméstico no banheiro da sua casa de veraneio, na Ilha de Cururu, na Raposa, onde sofreu uma fratura no ombro direito. Momentos após a queda, o ex-presidente foi transferido pra São Luís no helicóptero do empresário e dono da Franere Construções, Marcos Regadas, que atendeu ao pedido da família.